Acompanhe ao vivo: Alexandre de Moraes é sabatinado na CCJ
Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.
Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.
Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.
Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do cargo, negou diversas polêmicas que o envolveram desde sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre sua suposta atuação como advogado do Primeiro Comando da Capital (PCC), Alexandre de Moraes negou que tenha defendido a facção criminosa.
“Uma primeira observação: não tenho nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC (Primeiro Comando da Capital). A Justiça só pode julgar se tiver uma defesa técnica. Mas eu jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”, afirmou aos parlamentares.
De acordo com ele, o escritório em que atuava tinha, entre seus muitos clientes, uma cooperativa para a qual atuavam em casos de indenização de acidentes de trânsito. Alexandre de Moraes explicou que um deputado estadual de São Paulo, durante sua campanha à reeleição, pediu emprestada uma garagem da cooperativa e teria realizado uma reunião com pessoas que ajudavam na campanha. No entanto, duas dessas pessoas eram investigadas por ligação com o PCC. Moraes disse que o escritório em que atuava sequer ficou sabendo da reunião e do empréstimo da garagem. Além disso, afirmou que nada ficou comprovado. O caso ocorreu em 2014 e a investigação correu em 2015.
Em sua defesa, Moraes afirmou que as acusações contra ele começaram quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Na época, surgiram informações que afirmavam que “o secretário de Segurança Pública era advogado do PCC”. Moraes disse que processou oito sites e em todos os casos a Justiça determinou que os textos fossem retirados do ar. “Uma informação dessa natureza causa evidentes prejuízos ao autor e a sociedade. A decisão da Justiça foi referendada por unanimidade”.
Já sobre o suposto plágio de um jurista espanhol, Moraes ressaltou que a acusação é “totalmente inverídica”. Ele disse que a questão foi levantada por uma pessoa reprovada em um concurso na USP por “rancor”.
“Quem aqui já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet sabe a dificuldade de tirar essas versões mentirosas do ar”, ressaltou. O ministro disse que a viúva do autor foi “induzida pelo repórter” a afirmar que houve cópia. O caso veio a público em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Respondendo a questionamento sobre atuação de sua mulher perante o STF, Moraes disse que fará o que todos os ministros fazem: se declarará impedido. Já sobre a tese defendida em 2000, de que ministro de Estado, ligado ao governo, não pudesse ser indicado ao Supremo, o ministro licenciado explicou que sua tese era no sentido de que o STF se transformasse em algo nos moldes dos tribunais constitucionais europeus. Ele disse não ver “incoerência entre defender a modificação” e, agora, aceitar a indicação.