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29 March 2024
Foto: Reprodução

Contas da campanha de ACM Neto são reprovadas pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral reprovou as contas da campanha do prefeito ACM Neto, que foi reeleito nas ultimas eleições, em outubro deste ano. Segundo parecer técnico, as contas prestadas pelo candidato apresentavam irregularidades.

Na sentença publicada pelo Juiz de Direito da 6ª Zona Eleitoral, Osvaldo Rosa Filho, são citados gastos de recursos do Fundo Partidário que não teriam sido comprovados. Na decisão, é dado um prazo de cinco dias para que R$ 370.184,01 de recursos sejam restituídos ao Tesouro Nacional.

Segundo a advogada eleitoral, Deborah Guirra, o prefeito tem três dias para recorrer. “Tenho certeza que o jurídico dele vai recorrer. O TRE, então, deve reavaliar para definir se permanece ou não a decisão”, explica.  Caso a decisão permaneça e o caso seja encaminhado para o Ministério Público do Estado, o órgão poderá abrir investigação sobre a campanha de reeleição de Neto, o que pode resultar em cassação de mandato. Apenas o parecer do TRE não afeta o mandato do prefeito.

Metro 1