Justiça suspende aumento na conta de água praticado pela Embasa

Como resultado à ação popular movida pelo deputado Pablo Barrozo, líder do Democratas na Assembleia Legislativa, a 6 ª Vara da Fazenda Pública derrubou o reajuste de 9,95% no valor da tarifa de água. O deputado considera abusivo o aumento de quase 10% praticado pela Embasa. Caso haja descumprimento da determinação judicial, a multa diária prevista é de R$ 50 mil.

Na ação, foi questionado o percentual de aumento, tendo como base a inflação medida no período compreendido entre abril de 2015 e 2016, pelo IPCA, que foi de 9,28%, e pelo INPC o percentual chega a 9,83%. Pablo Barrozo argumenta também o fato de que este é o quinto reajuste consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação, o que afeta os consumidores que não conseguirão honrar suas contas, alegação acatada pelo juiz.

No entendimento do magistrado, os sucessivos reajustes acima da inflação “atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”.

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