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28 March 2024

Lula processa Moro por ‘abuso de autoridade’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal Sergio Moro, responsável pela primeira instância da Lava Jato.

De acordo com o blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente, sua esposa Marisa Letícia e seus filhos ingressaram com a ação nesta sexta (18) o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A queixa-crime cita “prática de abuso de autoridade”. Entre os fatos relatados, estão a condução coercitiva do ex-presidente, em março, e a interceptação telefônicas autorizadas pelo juiz.

“A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457”, afirmam os advogados do ex-presidente.

“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, alega a defesa de Lula.