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25 April 2024
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PEC 241 volta ser pauta na Câmara para ser votada nesta semana

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, voltará a ser votada esta semana na Câmara dos Deputados. A pauta, que está prevista para terça-feira 25 de outubro 2016, tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. 

expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

No primeiro turno, voltado para aprovação do texto base, houve 366 votos foram a favor, 111 contra e 2 abstenções.