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20 September 2021

​Sucom demole construções e demarcações irregulares no Parque de Pituaçu

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) demoliram e removeram demarcações irregulares, na manhã desta quinta-feira (10), no Alto de São João, região que faz parte do Parque Metropolitano de Pituaçu. A ação, que tem por objetivo combater a ocupação desordenada do local, contou com a participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Embasa, Coelba e Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa). 

No último sábado (5), fiscais da Secretaria realizaram uma vistoria no Parque para avaliar e quantificar muros, cercas e embriões de obras irregulares a serem removidas. Na ação desta quinta (10), foram demolidos um muro, um imóvel abandonado e uma base de concreto para edificação, além de removidas quatro cercas e duas demarcações.  

Apesar de se tratar de uma Área de Proteção Ambiental (APA), o local tem sido alvo de invasões há pelo menos 20 anos. De acordo com a Lei 8164/2012, que regulamenta as áreas de proteção de recursos naturais de Salvador, fica proibido a implantação de qualquer empreendimento, salvo aqueles constituídos por estruturas temporárias, destinados ao apoio às atividades de recreação e lazer desenvolvidas no contíguo Parque de Pituaçu. 

Histórico – Criado por um decreto estadual em 1973, o Parque de Pituaçu é a maior reserva ecológica de Salvador e está, desde 2006, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, com assessoramento da Procuradoria Geral do Estado. Em novembro de 2013, agentes da Sucom realizaram uma vistoria técnica no local e constataram a existência de cerca de 400 imóveis, todos habitados. Em 2009, a 6ª Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil solicitando a intervenção da então autarquia na área, para adoção das medidas cabíveis em relação à ocupação irregular.​

Fonte: AGECOM/ Foto: Reprodução
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