MP pede a suspensão de venda de terrenos pela prefeitura

O Ministério Público (MP) vai solicitar que a prefeitura suspenda o projeto que permite a venda de 62 terrenos do município de Salvador. Em audiência pública na quinta-feira, 24, a promotora Hortênsia Pinho defendeu que sejam feitos “estudos técnicos minuciosos de cada área”. Caso a prefeitura não acate a sugestão, uma ação civil pública está em fase de elaboração, segundo Hortênsia.

“A Promotoria de Habitação e Urbanismo instaurou um inquérito civil e está investigando a questão da proposta de desafetação dessas áreas”, afirmou Hortênsia.

Encaminhado à Câmara em maio, a mensagem do prefeito ACM Neto (DEM) trata as áreas como dispensáveis ao patrimônio público. A expectativa, conforme ofício do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é arrecadar com a desafetação dos imóveis R$ 300 milhões, sendo que um terço desse valor estaria autorizado para integralizar o capital da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS).

A Secretaria da Fazenda foi procurada, porém disse que só vai se manifestar após uma reunião com representantes do Ministério Público agendada para hoje.

Para a promotora, a permissão para venda deve ser precedida de estudos técnicos detalhados de cada uma das áreas em separado. “Essa desafetação genérica de um quantitativo tão elevado de metros quadrados – quase 50 hectares, o que corresponde a todas as áreas desafetadas no município nos últimos 30 anos – precisa ter bastante critério e cuidado. O que o Ministério Público almeja é estudo técnico para cada área”, afirmou.

Coordenadora do encontro, a vereadora ouvidora Aladilce Souza (PCdoB) prometeu levar ao plenário da Câmara as posições da sociedade civil e do Ministério Público. “Vou levar a posição de que a Câmara não vote o projeto de lei da forma como está. A posição é que o prefeito retire esse projeto e ele seja desmembrado”, sugeriu a vereadora.

Aladilce defendeu que as áreas sejam remetidas por projetos em separado. “Na verdade, cada área dessa depende de um projeto específico. Não temos informações suficientes para votar com segurança esses projetos”, completou.

Estudos

A promotora Hortênsia Pinho recrutou uma equipe de colaboradores para investigar as áreas que o projeto propõe desafetar. São terrenos no Iguatemi, Pituba, Boca do Rio, Patamares, Vale dos Barris, Trobogy, além de estacionamentos na região da Tancredo Neves, a Praça Wilson Lins (antigo Clube Português) e o trecho ocupado hoje por campos de futebol, no Vale dos Barris.

Edmundo Pereira, representante da Superintendência do Patrimônio da União, apontou ainda que trechos das áreas que a prefeitura propõe desafetar pertencem à União e, caso o projeto seja aprovado, possivelmente acontecerá uma briga judicial.

O governo da Bahia também reclama de terrenos públicos do estado que estariam na listagem da prefeitura.

“A ideia da Promotoria de Urbanismo é que o prefeito retire o projeto de votação, com o objetivo de que sejam feitos esses estudos técnicos e aja uma ampla discussão com a sociedade”, defendeu a promotora Hortênsia Pinho.

“Diante da complexidade e dos diversos questionamentos jurídicos, legais, que foram apresentados, nós vamos levar o apelo para que o prefeito retire a mensagem para que esses estudos sejam feitos e, se vier para a Câmara, que venha cada área com um projeto com esses estudos consistentes”, completou Aladilce.

Por Fernando Duarte