Paulo Câmara é multado por excesso de cargos comissionados no Legislativo
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou nesta quinta-feira (03) pela aplicação de multa de R$ 4 mil contra o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB-BA) devido ao vereador não promover a redução no número de cargos comissionados no Legislativo da cidade. Apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor recebeu a multa, vez que admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos.
A decisão ainda cabe recurso. De acordo com a Inspetoria Regional do TCM, após análise de processos de pagamento relativos ao exercício de 2014, houve uma “discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos”, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal.
Em sua defesa, Paulo Câmara disse que, durante a sua gestão, conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015. Ainda de acordo com o presidente da Casa, a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.
Entretanto, o TCM afirmou que a quantidade de cargos reduzidos pelo gestor não foi capaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos. Desta foram, o Ministério Público de Contas se manifestou para que seja feita nova recomendação ao gestor, visando a diminuição dessa desproporção.
De acordo com o regimento interno, cada vereador tem disponível 20 cargos comissionados por gabinete, resultando em 860 cargos comissionados em toda a Casa. No entanto, de acordo com a defesa do vereador, desde setembro do ano passado, são 908 referidos cargos. Onde estariam estes outros 48, Câmara?