set 4, 2015
Para o vereador “não há justificativa para a privatização da Zona Azul”
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que pretende selecionar uma empresa para gerir as vagas de estacionamento da Zona Azul, em Salvador, foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira (3), na Câmara, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara. O presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, vereador Everaldo Augusto (PCdoB), foi o proponente da atividade e se mostrou contrário à realização do PMI, classificado como privatização das vagas dos estacionamentos públicos da cidade.
“Do meu ponto de vista está em curso uma privatização de um espaço público com as transferências dessas vagas para a exploração por empresa privada. Não há justificativa para a privatização da Zona Azul. A Lapa foi abandonada pela prefeitura para depois de sucateada ser privatizada, mas a Zona Azul eles não têm esse argumento”, afirmou Everaldo Augusto.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também se mostrou contrária ao andamento do PMI e solicitou mais debates sobre o assunto. “Essa discussão tem que ser mais ampla, precedida da opinião de quem usa o serviço: o cidadão. Precisamos saber qual será o valor dessa tarifa, pois nenhuma empresa vai entrar nisso por altruísmo, visando apenas modernizar o uso das vagas de ruas da cidade”, reforçou a vereadora.
Análise – O diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, afirmou que o corpo técnico do órgão está analisando os termos do PMI, com o objetivo de avaliar como será prestado o serviço e a natureza da empresa. “Não há denúncias no Procon sobre a Zona Azul. Destacamos que esse serviço também está sujeito às regas do Código de Defesa do Consumidor e as pessoas que se sentirem lesadas devem registrar no órgão”, destacou.
O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública da Defensoria Pública da Bahia, Gil Braga, destacou que desde a Copa do Mundo acompanha o trabalho dos guardadores de veículos e a situação junto à prefeitura. De acordo com o defensor, os guardadores não têm tido a devida atenção do governo municipal que, como aconteceu na Copa do Mundo, retirou as vagas da Avenida Tancredo Neves para utilizar como estacionamento privado.