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18 June 2024
Foto: Reprodução

ACM Neto sanciona lei de regulamentação dos mototaxistas nesta terça (6)

O prefeito ACM Neto vai sancionar, nesta terça-feira (6), às 15h, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiro por mototáxi em Salvador.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto deste ano. Após a sanção, a lei será encaminhada para a Secretaria de Mobilidade (Semob), que terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres. Dentro desse período, a Semob irá realizar audiências públicas necessárias com o intuito de definir as normas da regulamentação.

A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob após a regulamentação da categoria.

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