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22 October 2021

Adin do IPTU pode ser julgada no dia nove de julho

Relator da ADI do IPTU requisita que ação seja julgada no dia nove de julho

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI contra as distorções na cobrança do IPTU em Salvador, desembargador Roberto Maynard Frank, requisitou que o processo seja julgado em plenário no dia nove de julho. A decisão foi publicada ontem (18) no Diário de Justiça Eletrônica. Na oportunidade, as ações propostas pelo PT e OAB serão julgadas conjuntamente. O Assessor Jurídico do Partido dos Trabalhadores Luis Vinicius de Aragão acredita “que, apesar de ter pedido pauta para julgar a medida cautelar, o relator pode entrar no mérito e declarar a inconstitucionalidade das leis que aumentaram o imposto.” O PT ingressou com a ação no dia 14 de fevereiro deste ano no Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão foi tomada por unanimidade pelos vereadores do partido e membros dos diretórios estadual e municipal. O presidente do Diretório Estadual, Everaldo Anunciação, diz que não é contra o IPTU, mas a cobrança “não deve se  tornar uma extorsão aos contribuintes criando uma situação de tamanha dificuldade. Argumenta que “não se corrige, de uma vez, distorções acumuladas há 18 anos por má gestão.” Ele enfatiza que o papel de um partido é defender os interesses da coletividade, “mas o governo municipal não quer reconhecer o erro, por isso o ingresso na justiça foi a única alternativa, para evitar o confisco aos contribuintes.”

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