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12 May 2021

Adquirido com fim específico e sem licitação, Fórum do Imbuí receberá varas comuns

Apesar de ter sido adquirido para uma finalidade específica pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inclusive com dispensa de licitação, o Fórum Regional do Imbuí, criado para receber os Juizados Especiais, receberá quatro varas da Justiça comum, por determinação do presidente, desembargador Eserval Rocha. A desembargadora Ivete Caldas, na sessão plenária desta sexta-feira (25), fez o alerta para o desvio da funcionalidade do prédio, adquirido na gestão do desembargador Mario Alberto Hirs. De acordo com a desembargadora, o pedido de questão de ordem se faz urgente diante da publicação do decreto que determina a transferência das quatro varas da Justiça comum para o local, realizado nesta quinta (24). Segundo Ivete, no local em que serão instaladas as quatro varas poderiam ser instaladas oito unidades dos Juizados especiais. Leia detalhes na coluna Justiça

FONTE BAHIANOTICIAS
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