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20 January 2022

Advogados De Lula Recorrem Ao Tribunal Contra Substituta De Moro E A Acusam De Constranger Ilegalmente Ex-Presidente

A defesa do ex-presidente apresentou habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região na última sexta-feira para impedir que Gabriela Hardt sentencie Lula no processo sobre o terreno que seria do Instituto Lula e do aluguel de um apartamento vizinho ao do ex-presidente.

A defesa alega que Lula sofre constrangimento ilegal da parte da juíza Gabriela Hardt.

Lula foi ouvido neste processo no dia 13 de setembro do ano passado, em audiência presidida por Sergio Moro.

No início do mês, Moro saiu de férias depois de acertar sua entrada no governo de Jair Bolsonaro, a que servirá como ministro da Justiça.

Na semana passada, com a repercussão negativa da decisão de se manter magistrado enquanto encaminha a transição do governo, pediu exoneração.

Ao mesmo tempo, a substituta de Moro tocou os processos da Lava Jato e, com o processo do terreno concluído, ela determinou a conclusão dos autos, o que significa que se prepara para dar a sentença.

O problema, entretanto, é que o Código de Processo Penal, alterado em 2008, garante ao réu o direito de ser sentenciado pelo juiz que tomou seu depoimento.

É o que se chama, no direito, de princípio da identidade física do juiz.

Os advogados de Lula fizeram essa lembrança à substituta de Sergio Moro, ao pedir que o ex-presidente seja ouvido novamente.

Entretanto, ela indeferiu o pedido, contrariando, segundo a defesa, os artigos 196 e 399 do Código de Processo Penal, bem como no Pacto de San Juan da Costa Rica.

Para Gabriela Hardt, o principio da identidade física do juiz não seria absoluto. Na internet, se encontram artigos de juristas de dão razão a ela, porém um julgamento recente no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, citado pela defesa de Lula, resultou na anulação de uma sentença de primeiro grau, pelo fato de que a sentença foi dada por uma magistrado que não aquele que ouviu o réu.

Ao negar o pedido, Gabriela usou um argumento que pode ser entendido como pueril. “Os depoimentos das testemunhas e dos acusados foram todos gravados em mídia audiovisual e estão à disposição do Juízo, que irá analisa-los oportunamente, antes da prolação da sentença”, disse.

Ora, nessa caso, para que interrogatório presencial? Basta o juiz formular as perguntas para que o réu grave em vídeo, e seu advogado junte no processo.

Nesse episódio, destaca-se também uma balança de dois pesos e duas medidas presente na 13a. Vara Federal Criminal do Paraná.

Sob autoridade de Moro, o ex-diretor Renato Duque foi ouvido mais de uma vez, no mesmo processo, a pedido de seus advogados.

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