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17 June 2021

Agentes Penitenciários em audiência com o Secretário Nestor Duarte cobram andamento da Lei Orgânica

Em reunião realizada nesta terça-feira (13), no CAB, Agentes Penitenciários solicitaram ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Nestor Duarte, uma posição sobre o andamento da lei orgânica da classe.A viabilização da audiência foi intermediada pela Senadora Lídice da Mata (PSB), que por encontrar-se em viagem a Inglaterra em missão oficial, não pôde fazer-se presente, mas enviou como representante o assessor parlamentar Claudemir Nonato.

Estiveram presentes, o Superintendente  de Ressocialização Sustentável Dr. Luís Antônio Nascimento Fonseca e o Superintendente de Gestão Prisional Major Julio Cesar Ferreira dos Santos, além  dos Agentes Penitenciários Eduardo de Jesus, Edirando Ribeiro, Ubiratan Jacinto, Pedro Ribeiro e Charlie Adan que acabou de concluir o curso de formação da carreira.

Os agentes presentes deram ciência ao Secretário, que é um desejo da classe o encaminhada com celeridade da proposta da lei orgânica á Assembléia Legislativa do Estado.

 

Com 25 anos de serviço o Agente Penitenciário Eduardo de Jesus sinalizou que “é grande o anseio da classe pela implantação da lei orgânica para contribuirmos sobremaneira com a organização e estruturação do sistema prisional baiano.”

Segundo o Secretário o texto atualmente encontra-se na SAEB, mas ainda passível de alterações e mais discussões com a classe, Nestor ainda se comprometeu a disponibilizar uma nova reunião nos próximos 15 dias para dar andamento a uma agenda continuada acerca do tema.

O Agente Penitenciário Edirando Ribeiro, com quase 20 anos em atividade acrescentou “a pauta apresentada ao Secretário foi com esse único item fundamental e relevante para toda a nossa classe no Estado da Bahia, a aprovação da nossa lei orgânica resultará na valorização, fortalecimento e reconhecimento que objetivamos há anos.”

O projeto de lei encaminhado dispunha sobre a carreira do Agente Penitenciário e demais carreiras integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, que além de instituir a carreira, cria gratificações e estabelece atribuições, competências, direitos, deveres, prerrogativas, garantias funcionais, regime disciplinar e dá outras providências.

 

“A conquista da lei orgânica é de grande importância para nós, pois prevê regras específicas para os agentes, baseadas nas peculiaridades do sistema prisional” finalizou o Agente Penitenciário Ubiratan Jacinto, com 29 anos de serviço na carreira.

O Estado da Bahia contabiliza atualmente cerca de 13.071 presos, distribuídos em 24 estabelecimentos prisionais, para um contingente de pouco mais de mil Agentes Penitenciários de carreira em atividade.Entre as atribuições do cargo estão cuidar da disciplina e da segurança nas unidades, efetuar a conferência periódica da população carcerária, realizar a identificação cadastral e o controle legal dos presos e apenados, providenciar encaminhamentos para assistência aos presos e apenados, fiscalizar o trabalho e o comportamento da população penitenciária, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, incluindo a execução de serviços de revista dentre vários outros procedimentos nas unidades prisionais do Estado.

 

 

Fonte Cajazeiras News

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