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23 September 2021
Foto: Reprodução

AGU admite que pode entrar com novas ações no STF contra impeachment de Dilma

Em entrevista coletiva, após apresentação dos argumentos de defesa da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, admitiu que o governo pode apresentar novas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo conduzido pela Casa. Um dos pontos que já está no alvo de Cardozo é a exposição do jurista Miguel Reale Júnior, que o antecedeu na tribuna.

“Vamos analisar a acusação do jurista Miguel Reale Júnior”, afirmou. Cardozo disse que a AGU vai pedir as notas taquigráficas para analisar o discurso. Reale Júnior falou sobre Operação Lava Jato e contas de 2014. O argumento da defesa de Dilma é que, apesar do STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa na sessão extraordinária da Corte, que seguiu até a última madrugada, a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais. “Se entendermos que existe alguma questâo que exija ajuizamento imediato, vamos fazer”, completou.

Outras questões que podem ser judicializadas referem-se aos requerimentos apresentados por Cardozo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foram oficializados pela AGU, durante a fala em plenário: um, foi o pedido para que Cunha oriente os parlamentares sobre os objetos da denúncia. A intenção de Cardozo é evitar que, nos discursos, orientações de bancada e outras manifestações que vão anteceder a votação, prevista para domingo, acusações que não estão incluídas no pedido de impeachment ganhem espaço e acabem induzindo o resultado, sem que a defesa possa ou esteja preparada para contra-argumentar, já que está focada nos pontos da denúncia.

O outro requerimento pede que a defesa tenha mais uma oportunidade de se manifestar. O ministro já tinha apresentado pedido semelhante a Cunha, mas foi negado, considerando que a acusação era aquela que foi feita pelos subscritores da denúncia original. “Só que o Supremo decidiu que não. [Decidiu] Que o que será votado é o parecer da comissão, e é ele quem materializa a denúncia, então a defesa tem que falar depois do parecer, sob pena de haver desrespeito ao direito de defesa. Haverá um grave cerceamento da defesa”, afirmou. Da forma como está definido o cronograma por Cunha, a defesa de Dilma não falaria mais até a votação. Cardozo quer voltar a se manifestar depois da fala de Jovair Arantes (PTB-GO), prevista para abertura da sessão de votação no domingo, 14h.

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