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24 June 2021

Alba: salários de funcionários serão divulgados, mas custos de deputados não

Desde 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, em que é possível qualquer pessoa ter acesso a documentos e informações de órgãos públicos nas três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, na Bahia, a Assembleia Legislativa limitou as informações apenas para execução orçamentária, licitações, prestação de contas, mas não divulga os salários dos funcionários, como também determina a lei. O presidente da Casa, Marcelo Nilo, prometeu as informações até o fim deste mês.

Desde o ano passado, o presidente da Casa tem sido interpelado para liberar a lista de contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), cargos comissionados e efetivos. Nilo chegou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público para que o Legislativo apresentasse cronograma com todos os nomes de servidores até agosto de 2014. O que não ocorreu. Desta vez, o presidente da Alba instituiu mais um prazo. “Até o final deste mês ou no máximo no início do outro estarei disponibilizando no site os salários dos funcionários, incluindo os Reda´s e comissionados. Eu sou contra, mas vou seguir a lei”, disse nesta segunda-feira (10), durante almoço com jornalistas.

Em abril deste ano, foi informado que no orçamento deste ano consta à disposição 358 servidores efetivos em atividade, além dos 2.978 cargos comissionados. O número de Redas, porém, não foi informado. Em 2013, as despesas chegaram a R$ 24,7 milhões com as contratações via Reda.

Questionado sobre a divulgação dos custos parlamentares, Nilo afirma que estes não serão disponibilizados. Além do salário de R$ 25.322,25, a verba de gabinete de gabinete de R$ 92 mil por mês e a verba indenizatória de R$ 37 mil, somando R$ 155 mil, os deputados estaduais ainda possuem auxílio combustível, moradia e alimentação – valores que não são divulgados.

Por: Juliana Nobre / Bocão News

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