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26 September 2021
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Anatel diz que proibir limitação de banda larga fixa pode aumentar valor da conta

A regulamentação da Anatel setor já permite às empresas impor limite de uso da internet fixa.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse, ontem, que vai propor um termo de compromisso às operadoras de telecomunicações para que todas ofereçam planos ilimitados aos usuários com preços equilibrados. Segundo ele, a proposta do governo deve ser entregue às empresas na próxima semana.

A operadora Telefônica Vivo fez um novo comunicado, ontem, retirando a data de 31 de dezembro de 2016 como limite de cortesia antes de começar a cobrar pelo sistema de franquias no serviço de banda larga fixa. Segundo a empresa, os contratos antigos continuarão com acesso ilimitado à internet. Em relação aos novos clientes, serão aplicadas franquias de acordo com consumo mensal.

De acordo com a nota, “quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento”. Anteriormente, a operadora havia informado que a cobrança por franquia, e não por velocidade como é feito hoje, não seria praticado como uma forma “promocional” até o fim deste ano. 

Diante da reclamação dos usuários e a reação de entidade de defesa do consumidor, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecer banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. Rezende revoltou usuários ao dizer que “era da internet ilimitada acabou”.

A regulamentação da Anatel setor já permite às empresas impor limite de uso da internet fixa desde que promovam campanhas de conscientização e ofereçam ferramentas de controle de gastos aos clientes.

Por O Globo
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