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23 October 2021

Animais como sujeito de direitos

Foi debatido em sessão especial da Câmara, presidida pela vereadora Ana Rita Tavares

Reivindicar a condição dos animais como sujeitos de direito, substituindo a ideia de que os interesses desses seres se subordinam aos dos humanos. Essa perspectiva vem ganhando corpo nos meios jurídicos e foi o foco da sessão especial promovida na noite desta sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Salvador, pela passagem do Dia dos Animais (4 de outubro), por iniciativa da vereadora e ativista da causa animal Ana Rita Tavares (PMB).

O tema foi debatido a partir da tese defendida pela juíza Ana Conceição Barbuda em seu livro “A Proteção aos Animais e o Direito”. Ela citou, entre outros casos que exemplificam a mudança de paradigma em favor dos animais, o habeas corpus impetrado em favor da chimpanzé Suíça, do zoo de Salvador, e a ação civil pública proposta, em 2010, pelo Ministério Público, ONGs Terra Verde Viva e Célula Mãe, contra o Circo Portugal. A sentença libertou animais submetidos a rotinas de crueldade.

Jurisprudência                                                                

“O direito animal já é uma ciência consolidada. Nasceu quase como uma extensão do direito ambiental, mas já vem sendo tratada de forma independente”, ressaltou Ana Conceição Barbuda. Segundo ela, uma estudiosa do assunto há cerca de cinco anos, “os animais não humanos também devem ser vistos como sujeitos de direito e vários casos em todo o mundo já formam jurisprudência sobre esse ramo do direito”.

Defendendo o respeito aos animais tanto no plano humanitário quanto no constitucional, Ana Rita Tavares afirmou que são seres que têm sentimentos. E pregou o fim da supremacia do homem sobre as demais espécies. Emocionada, a vereadora relembrou a importância da juíza Ana Conceição Barbuda para os avanços conquistados no ramo do direito animal em Salvador, tendo como ponto de partida o episódio do Circo Portugal, quando atuou como advogada.

Compuseram a Mesa do evento, ao lado da vereadora Ana Rita e da juíza Ana Barbuda, a vice-prefeita Célia Sacramento; o presidente da Uimais, Carlos Ferrer; o presidente da ONG Terra Verde Viva, Alexandre Diering; o presidente da Associação Democrática dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (Ademacen), Fabrízio Oliveira; do vereador João Contador, de Simões Filho; da presidente da ONG Patas de Luz, Elza Sanches; e da representante das protetoras independentes de Salvador, Ieda Reis. No início da sessão foi exibido um vídeo documentando avanços da luta pela causa animal e o envolvimento de Ana Rita Tavares em vários casos de resgate.

Caso Sandra – Um caso emblemático dessa mudança de visão jurídica, reconhecendo o direito dos animais, citado tanto pela juíza quanto pela vereadora na sessão, foi o da orangotango Sandra, de 29 anos, ocorrido recentemente em um zoológico de Buenos Aires, na Argentina, com repercussão internacional. Por força de habeas corpus, os juízes decidiram libertá-la do confinamento e transferi-la para um espaço aberto.

Por: Ascom-CMS 

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