Após naufrágio, oposição cobra apuração e posicionamento da Agerba
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cobra a apuração e reflexão sobre os possíveis erros referentes à travessia Mar Grande – Salvador após o naufrágio de uma embarcação que prestava o serviço na última quinta-feira (24). “Ignorar a gravidade dos fatos é omitir o nosso papel de fiscalizar e apontar sugestões para que mais descasos que custam vidas não sejam cometidos”, alerta o líder da minoria, Leur Lomanto Jr. Os parlamentares questionam a falta de investimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) na fiscalização da travessia no s últimos anos. Os oposicionistas destacam que as concessionárias responsáveis pelo transporte repassam R$ 0,30 em média para o Estado, destinada à fiscalização, mas que não existe um posto no terminal marítimo de Mar Grande ou funcionários do órgão para fiscalizar o embarque e desembarque.
“Essas questões precisam ser esclarecidas pelo governo, que pelo visto ignorou as cobranças do Ministério Público e da população que ao longo dos anos tem se queixado sobre a insegurança do serviço. Embora as motivações do acidente ainda estejam sendo estudadas, o que todos concluem é que houve um abandono dessas demandas por parte do estado, o que se refletiu nesse triste acontecimento. Essa é uma convicção transmitida pelos próprios passageiros que utilizam as lanchas diariamente”, ressalta Leur. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado Hildécio Meireles (PMDB), acrescentou que foi solicitado, em audiência pública realizada pela comissão no ano passado, que a diretoria da Agerba enviasse ao colegiado a cópia dos contratos de concessão de transporte marítimo de toda a Bahia, mas o pedido não foi atendido.
Á época, o colegiado sugeriu a criação de um Conselho Estadual de Transporte Público Marítimo e ficou determinado que haveria a realização de um estudo para isentar a taxa de utilização do terminal ao cidadão que faz uso diário do transporte. “Embora a segurança da embarcação esteja muito ligada a Capitania dos Portos, a Agerba também tem esse papel, desde quando define os critérios do transporte. Além disso, é preciso explicações sobre a falta de investimento nos terminais e a ausência de acompanhamento por parte do órgão, já que são milhares de pessoas que passam por esses locais, diariamente”.