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28 March 2024

Após negativa do TRE, OAB-BA recorre ao TSE para prorrogar prazo de biometria

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou o pedido feito pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado para prorrogar o prazo do recadastramento biométrico. O período se encerra nesta quarta-feira (31). Em resposta assinada pelo presidente, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o tribunal diz que a extensão do prazo “deve ser pleiteada por juiz eleitoral”.

Com a recusa, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, acionou a OAB Nacional para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e solicitar o adiamento do prazo. “Assim como aconteceu com o TRE do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, que, respaldados pelo próprio TSE, estenderam a biometria até o mês de março, também esperamos poder prorrogar nosso prazo aqui na Bahia, garantindo a participação de todos no processo”, disse Viana. O pedido da OAB-BA ao TRE-BA foi feito no últim odia 22, considerando o elevado número de baianos que ainda não realizaram o recadastramento biométrico e podem ter o título cancelado.