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13 June 2021

Após reformulação de emenda, redistribuição dos royalties é aprovada por unanimidade na AL-BA

Após reformulação de emenda, redistribuição dos royalties é aprovada por unanimidade na AL-BA

Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

 
O Projeto de Lei nº 20.757/2014, que altera a Lei nº 9.281, de 07 de outubro de 2004, sobre a distribuição dos royalties do petróleo, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais nesta terça-feira (31), por volta das 21h, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Entre as três emendas apresentadas à proposta, foi reformulada a elaborada por Álvaro Gomes (PCdoB), que estabelecia, dentre os 30 a 35% que restaram ao setor mineral, geração de energia e energização rural e na gestão de recursos hídricos – os outros 70 a 75% cobrirão o déficit do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) –, de 10 a 12,5% para a pesquisa mineral, capitaneada, no estado, pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A bancada de oposição discutiu durante toda a tarde os prejuízos à instituição, que seria menosprezada caso a regra fosse aprovada. Em discurso do plenário, o deputado João Carlos Bacelar (PTN) citou o fato de o governador Jaques Wagner ter afirmado que “a CBPM é para a mineração da Bahia o que a Petrobras é para o petróleo do Brasil”, em menção à importância da empresa. Diante da polêmica, a matéria só foi aprovada após reformulação da emenda, que só acrescenta ao primeiro parágrafo da lei que está garantido ao setor mineral o mínimo de 5% da receita obtida com os royalties. “Depois de discutir com o Crea, Sindipec, com outras entidades e com o governo, chegamos ao denominador comum e fizemos a formulação. Isso significa que pode ser 10, 15, 20%, melhor do que no projeto original, que não tinha percentual. Assim, ganhamos flexibilidade de destinar mais ou menos de acordo com a necessidade concreta, sem ficar amarrados. Mas ao mesmo tempo pode ser maior do que 12%”, explicou Gomes, em entrevista ao Bahia Notícias.

O parlamentar cita necessidades como a de construção de poços artesianos, que ficaria prejudicada caso o porcentual do setor mineral fosse fixo em 12,5%. “O importante é que foi consensual com o governo e as entidades do setor, que concordaram com o percentual”, ressalta. Outros projetos importantes aprovados nesta terça são os que determinam o reajuste linear dos servidores públicos estadual, que ficou estipulado em 5,91%, com primeira parcela de 2% em abril e de 3,84% em setembro, e o que faz a reestruturação remuneratória dos funcionários e permite o incremento. Uma sessão extraordinária foi aberta logo após o término da votação para para votar urgência – aprovada ainda nesta terça – para apreciação do aumento do salário do governador e de secretários do Estado

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