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2 August 2021
Foto reprodução

Aprovado na Câmara Municipal de Salvador projeto que beneficia servidores taxistas

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 327/2017, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que disciplina a atividade dos taxistas em Salvador. A nova regulamentação beneficia cerca de 2000 detentores de alvarás que são também servidores públicos (incluindo aposentados e pensionistas).

Eles estavam se sentindo ameaçados por recomendação do Ministério Público, de 2016, cobrando o recadastramento de todos os taxistas e a transferência dos alvarás dos servidores públicos a terceiros. O projeto foi aprovado com emenda de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV), que acrescentou ao capítulo dos direitos e deveres dos concessionários não recusar passageiro transportando animal de estimação, desde que acomodado em caixa apropriada e portando certificado de vacinação.

Das galerias, dezenas de taxistas, liderados pela Associação dos Táxis e Associados, acompanharam a votação e comemoraram o resultado, argumentando que a atividade, exercida por alguns há mais de 30 anos, era uma forma de complementação da renda.

Herança

Segundo o tenente coronel Ubiracy Vieira, dirigente da entidade, o projeto de Joceval atende aos anseios da categoria por ser includente e tranquilizar os chamados autorizatários do sistema. “Além dos cerca de 400 motoristas que estão na ativa, temos muitos aposentados e pensionistas, porque a Justiça garante o direito de herança aos alvarás”, explicou o oficial, estimando em mais de 2000 pessoas beneficiadas pela iniciativa.

O vereador Joceval Rodrigues explicou, ainda, que o projeto visa dar força de lei à regulamentação da categoria, até então respaldada apenas por decreto, que pode sofrer alteração a depender de vontade unilateral do gestor: “O taxista vive respaldado por um decreto. Nossa intenção foi dar segurança à categoria”.

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