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27 September 2021

Aspra vai recorrer após STF negar liminar: “Prisco é um anistiado político”

to: Robson Mendes / Correio*

Prisco está preso desde sexta-feira no Complexo Penitenciário da Papuda

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido liminar de liberdade para o vereador Marco Prisco, o principal líder da greve da Polícia Militar na Bahia e diretor da Aspra, o vice-presidente da associação, o advogado Fábio Brito, garantiu que eles pretendem recorrer a decisão. “A princípio nós vamos opor um embargo de declaração para que o ministro Ricardo Lewandowsk se manifeste sobre a Lei de Anistia. Prisco é um anistiado político”, disse. Brito se refere a Lei 12848, de 2 de agosto de 2013, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de 18 estados brasileiros que foram punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Ele ainda acrescentou que a associação também questiona o fato de Prisco ter direito a uma prisão especial. “Em nenhum momento o ministro Lewandowsk discorreu sobre esta questão. Prisco enquanto vereador tem este direito – não só ele como prefeitos, secretários, governadores e chefes de polícia. Isto está previsto no Código Penal”, comenta o vice-presidente da Aspra. A Aspra, no entanto, só poderá recorrer depois que a decisão do STF for publicada no Diário Oficial. Enquanto isso, o advogado garantiu que não está previsto nenhum ato ou manifestação contra a permanência de Prisco na prisão. O pedido liminar de liberdade para o vereador foi negado ontem (23). Prisco está preso desde o último dia 18, quando a Polícia Federal o deteve na região de Costa do Sauípe, já depois do fim da paralisação dos PMs. Ele é acusado de cometer crimes durante a segurança nacional ainda durante a greve de 2012, na qual também foi uma das lideranças. O mérito do pedido de habeas corpus ainda será analisado. O vereador está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Leia mais no Correio.

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