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15 April 2021
Foto: Reprodução

Assembleia aprova aumento do ICMS e outros quatro projetos do governo

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (10) um pacote de projetos enviados pelo governo que inclui o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. O PL 21.621/2015 foi votado pouco depois de meia-noite, com 33 votos a favor e 17 contra entre os presentes. Os deputados também aprovaram por unanimidade outros quatro projetos de autoria do Executivo. O projeto de lei nº 21.623/2015 institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional para estudantes e egressos da rede estadual. O PL 21.624/2015 institui o Projeto Estadual de Auxílio a Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, voltado para alunos de universidades da rede pública. Além disso, também foram aprovados o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva – Vida Melhor (PL 21.632/2015) e a taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia (PL 21.634/2015). Para o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), o trabalho do governador Rui Costa em conversar com diferentes setores da sociedade foi fundamental para as aprovações. “Isso aprimorou os projetos e com certeza facilitou o nosso trabalho ontem”, constatou. A sessão da Alba nesta quarta-feira (9) foi marcada por confusão e confronto entre a polícia e estudantes, que protestavam contra o Projeto Estadual de Auxílio a Permanência. Segundo eles, a proposta na verdade prejudica os alunos da rede pública. Diversas categorias do funcionalismo público também estiveram na assembleia para barrar a votação da PEC nº 148/2015 e da PL 21.631/2015, que altera os direitos dos servidores. As duas votações foram adiadas para o ano que vem. Apesar dos protestos dos trabalhadores, Zé Neto destaca que o governador negociou com diferentes categorias, incluindo professores, Polícia Militar, Polícia Civil e profissionais da área da saúde.

Por Guilherme Silva / Bahia Notícias
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