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29 March 2024

Atenção! veja passo a passo como parcelar dívidas com até 50% de desconto

A Receita Federal oferece aos contribuintes descontos de até 50%, que poderão ser pagos em até 60 meses, em parcelamento de dívidas com o Fisco. A ação começou a valer nessa quarta-feira (16/9) e segue até o penúltimo dia do ano: 29 de dezembro.

Podem aderir à transação tributária pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Os débitos, no entanto, não podem ser maiores do que 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 62,2 mil. Hoje, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, o volume dessas dívidas gira em torno de R$ 10,7 bilhões. Como funciona As modalidades estão disponíveis para adesão no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac). Segundo o edital (leia aqui) publicado pela Receita, é necessário pagar 6% da dívida que restar como entrada. Em contrapartida, os descontos variam de 50% a 20%. E o pagamento pode ser feito em até 52 parcelas.

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