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22 October 2021

Auditores fiscais se mobilizam pela aprovação da PEC 186/2007

Silvio Humberto destaca importância da luta da categoria em Salvador para garantir autonomia

Auditores fiscais baianos participaram de audiência pública no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salvador, em mobilização local pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2007, na manhã desta terça-feira (22). A proposta, que determina a elaboração de lei complementar para fixar normais aplicáveis às administrações tributárias dos municípios, estados e União, será debatida em encontro no próximo dia 30, no Congresso Nacional.

O vereador Silvio Humberto (PSB), propositor da audiência pública, reforçou a necessidade de fortalecimento do Fisco para uma maior arrecadação e autonomia da categoria, em meio à crise econômica no país.

“Queremos que municípios, estados e União atuem de forma integrada para a diminuição de nossas desigualdades sociais. A proposta da PEC nº 186/2007 visa estabelecer prerrogativas, direitos e deveres dos trabalhadores que compõem o Fisco. A ideia é, a longo prazo, diminuir a distância entre a nossa carga tributária e a qualidade dos serviços prestados em nosso país”, argumentou Silvio Humberto.

Luta da categoria

O presidente da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (Abam), José Jorge Teixeira, ressaltou que a aprovação da PEC na Câmara Federal não trará nenhum tipo de despesa à União. “A proposta só tem três artigos e não sobrecarrega o país. A gente precisa continuar esse processo de mobilização, procurar os deputados federais que conhecemos para que, enfim, conquistemos essa vitória”, declarou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Fazendários do Município do Salvador (Sindifam), Lázaro Barbosa, a PEC vai fortalecer a ação do Fisco no combate a sonegação fiscal. “Estamos mobilizando todos os auditores a intensificar o contato com todos os deputados, para que eles coloquem o texto em pauta para votação”, explicou. Ainda de acordo com Lázaro, parlamentares baianos como Lídice da Mata (PSB), Antônio Imbassahy (PSDB) e Walter Pinheiro (PT) já confirmaram presença no encontro, que acontece das 9h às 13h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal.

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