Bolsonaro veta PL que prioriza mulher chefe de família no auxílio de R$ 600

Opresidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou integralmente o Projeto de Lei 2.508, que prioriza a mulher chefe da família no recebimento das duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 destinadas à família monoparental durante a pandemia do novo coronavírus. O veto, divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República na noite desta terça-feira (28/7), será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/7), quando só então passará a ter validade.

O motivo do veto foi o fato de a proposta estabelecer que seriam pagas duas cotas do benefício, ou seja, R$ 1,2 mil, “independente do sexo provedor”. Se houvesse informação conflitante entre mãe e pai, a preferência seria da mulher, após uma autodeclaração da própria.

Como justificativa, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto tem “boa intenção”, mas “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.

Por meio de uma nota, a Secretaria-Geral da Presidência negou que o veto presidencial represente “um ato de confronto do poder Executivo ao poder Legislativo”. “Caso o presidente considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico”, justificou.

Segundo o Executivo, a medida serve para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade contra Bolsonaro. “Por outro lado, caso o presidente considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.

 

 

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