Cães e gatos dependem do voluntariado em Salvador pela falta de políticas públicas

Animais de estimação podem ser os melhores amigos do homem, mas a recíproca nem sempre é verdadeira. Prova disso é a grande quantidade de cães e gatos maltratados, abandonados e em situação de rua em Salvador – aproximadamente 20 mil, segundo informações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O órgão é responsável pela vigilância de doenças transmitidas do bicho para o homem.

A condição é ainda mais complicada pela falta de políticas públicas voltadas à causa e de um hospital veterinário público, apesar de alguns projetos já terem sido aprovados pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). Uma indicação feita pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB), dirigida à presidência da república, por exemplo, pede a autorização de “aporte de recursos financeiros necessários à implementação da gratuidade dos serviços executados nos hospitais veterinários das universidades federais”. Isto porque, ainda que a valores menores, os serviços prestados são cobrados nessas instituições.

“Não precisa ser um ‘mega’ hospital, mas a população de baixa renda precisa ter esse suporte”, disse Ana Rita, autora de um projeto de lei de 2013, já aprovado pela CMS, que solicita a criação de uma unidade de saúde para os animais. “Depende, agora, da decisão do prefeito [ACM Neto]”, explicou.

Ao Aratu Online, a vereadora falou que muitas pessoas recorrem ao seu gabinete quando têm pets doentes ou machucados, mas não possuem condições financeiras de cuidar dos mesmos. Além disso, há aqueles que se sensibilizam com a situação de algum animal de rua e tentam ajudar, mas se deparam com custos elevados de medicamentos e procedimentos médicos.

“Sou o ‘SUS’ municipal dos animais”, declarou Ana Rita, fazendo uma comparação com o Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde, para humanos. A vereadora, criadora da Organização Não Governamental (ONG) Terra Verde Viva, recebe, ao menos, 30 pedidos de ajuda por dia e conta com o apoio de clínicas e veterinários parceiros para conseguir atender parte dessas solicitações.

Trabalho voluntário

De acordo com o artigo 225, parágrafo primeiro, inciso sétimo, da Constituição Federal, é responsabilidade do poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”. Na prática, não é o que ocorre, e cada vez mais o trabalho voluntário se torna imprescindível para salvar os que são vítimas de maus-tratos e abandono.

Bastante divulgado em redes sociais nos últimos meses, o abrigo Aumigos, idealizado pela protetora Gilce Santana e localizado no Jardim das Margaridas, na capital baiana, tem mais de 120 animais, em sua maioria cachorros. Ela começou a se dedicar à causa há cerca de dez anos e até mudou de endereço, algumas vezes, para atender mais casos.

O critério para fazer parte do ‘Aumigos’ envolve os que correm risco de morrer ou estejam com doenças crônicas. Por lá, graças a voluntários e doações, os bichos são submetidos a um hemograma, para identificar possíveis doenças, e são vermifugados, castrados e vacinados para, então, ficarem disponíveis para adoção. “Nosso dever é cumprido quando conseguimos inseri-los na sociedade. Não advogamos por abrigos cheios e nem é nossa intenção mantê-los”, salientou Gilce.

Outro trabalho reconhecido na cidade é o da protetora Patruska Barreiro, criadora de um instituto que leva seu nome. A organização, cujo objetivo é promover o bem-estar animal, realiza feiras mensais de adoção, além de rifas e outras ações para arrecadar fundos e parceiros do projeto.

O Instituto Patruska Barreiro também funciona – a depender da disponibilidade de vagas – como um lar temporário para animais resgatados. Isto significa que, após passar por atendimento veterinário e fazer exames, o animal pode ficar no local por um valor médio de R$ 250 por mês, a depender dos cuidados necessários. Vale ressaltar que quem fez o resgate se torna o tutor/responsável por aquele gato ou cachorro. Assim, deve arcar com os custos que envolvam o mesmo, já que o trabalho é filantrópico e não conta com verba pública.

Castração como o melhor caminho

A ‘solução’, no entanto, não são os abrigos, mas, sim, a castração, e este pensamento é compartilhado por grande parte dos defensores da causa animal. A vereadora Marcelle Moraes (PV), explica que “muitos acham que os abrigos são depósitos”, quando deveriam ser uma medida provisória.

Eleita em 2016 com 16 mil votos, Marcelle é irmã do deputado estadual Marcell Moraes, do mesmo partido, e dá continuidade a alguns trabalhos desenvolvidos por ele enquanto vereador da capital baiana, incluindo o Castramóvel, serviço itinerante gratuito que percorre os bairros da cidade.

O CCZ também realiza a castração gratuita e cada cidadão tem direito a esterilizar três bichos, entre oito meses e cinco anos de idade. É necessário ligar para a ouvidoria do município – (71) 3186-1086/1092/1100 -, cadastrar-se e adquirir um número de protocolo. A partir daí, a pessoa receberá as orientações para seguir com o procedimento.

Projetos e ações

Na última quinta-feira (28/9), Marcelle propôs um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados. Contudo, não há penalização para quem não o fizer, devido à “dificuldade de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”, de acordo com a vereadora.

Em conversa com o Aratu Online, o deputado Marcell Moraes falou que ainda há muito a avançar, mas, para isso, é necessário o apoio da prefeitura e do governo do estado. “O projeto da construção de um hospital veterinário municipal, por exemplo, é de indicação, e já foi aprovado na CMS e na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mas depende da autorização do governo”, explicou, destacando que trata-se de um alto investimento.

Outras iniciativas, gratuitas ou de baixo custo, ainda são realizadas com recursos próprios, segundo os irmãos Moraes. Dois exemplos são o Samuvet, que resgata gratuitamente animais em estado grave ou gravíssimo (cerca de quatro atendimentos por dia, atualmente), e o SOS Animais, que atende casos de atropelo, agressão, tumor, entre outros, e encaminha os cães ou gatos para uma clínica parceira. Ambos podem ser solicitados através do telefone (71) 9 9290-9295.

Questão de saúde pública

Pela falta de cuidados, vacinas e uma alimentação adequada, os animais que vivem nas ruas estão muito mais vulneráveis a doenças como a do carrapato, leishmaniose, cinomose e parvovirose. Fora aquelas que podem ser passadas para o homem (zoonoses), a exemplo da raiva e leptospirose (em casos de cães contaminados, visto que esta última é transmitida através da urina dos ratos). Por isso, pensar na saúde dos animais é também pensar na de toda a sociedade.

Para o veterinário Lucas Fontoura, um dos maiores problemas enfrentados para combater casos assim é a falta de conscientização da população, que poderia ser alertada através de políticas públicas. “Eutanásia e extermínio de animais não funcionam. O que dá resultado é ensinar às pessoas a cuidarem dos seus animais e realizarem a castração dos mesmos”, disse.

Para saber mais sobre o Abrigo Aumigos e o Instituto Patruska Barreiro, acesse as redes sociais deles: @abrigosanimaisaumigos e @institutopatruska.

Por Juana Castro/ Aratu Online