Câmara acelera discussão do projeto “escola sem partido”. Comissão vota parecer nesta quarta

Dois dias após a eleição do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a presidência da República, deputados alinhados à extrema-direita já preparam o avanço na pauta defendida pelo capitão da reserva. Consta da pauta desta quarta-feira (31) a discussão, com possibilidade de votação, do polêmico Projeto de Lei 7180/2014, que institui a chamada “escola sem partido”. A reunião da comissão especial instalada para discutir o assunto está marcada para 14h30, em uma das comissões da Câmara, para análise e votação do parecer elaborado pelo deputado Flavinho (PSC-SP).

Motivo de acirramento na polarização entre esquerda e direita brasileiras, a proposição “inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

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Para a direita, trata-se de pôr fim ao “doutrinamento” político” por parte de professores em sala de aula; para a esquerda, uma inaceitável interferência da administração pública em ambiente escolar.

Leia a íntegra do parecer

Para o deputado Flavinho, o projeto é pertinente pois, nos moldes de sua convicção cristã, assegura que a escolarização seja norteada apenas por concepções morais de indivíduos e famílias. “É preciso insistir que a escola não é propriamente sem partido. Os partidos não devem se afastar das escolas, nem podem fazê-lo sem renunciar, neste mesmo ato, ao seu próprio dever de discutir e viabilizar a educação” observa o relator.

Manifestantes acompanham tramitação do projeto há anos na Câmara – Foto: Gustavo Bezerra / PT na Câmara

Há matéria tramita na Câmara desde 24 de fevereiro de 2014, quando foi protocolada. No anexo de seu relatório, em que recebe 30 emendas de conteúdo, o deputado Flavinho fixa seis “deveres do professor”:

1 – o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

2 – o professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

3 – o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4 – ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

5 – o professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6 – o professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Mas a matéria não terá vida fácil na Câmara. Dois deputados – Érika Kokay (PT-DF) e Bacelar (Pode-BA) – já apresentaram votos em separado para a apreciação do relatório, ou seja, defendem a substituição de conteúdo a ser aprovado pela comissão especial. Depois dessa etapa de tramitação no colegiado, a matéria segue para votação em plenário.

Segundo opositores da matéria, que a apelidaram de “lei da mordaça”, o objetivo de seus apoiadores é transformação dos ambientes escolar e acadêmico em espaço de censura e perseguição política. “É a apologia de um sistema de mera transmissão de conteúdos, sem que a relação de sala de aula incorpore a crítica, a contextualização, a problematização. O contrário do que postula o mais simbólico educador brasileiro, Paulo Freire, que vê a educação como um processo de interação entre sujeitos, um modelo de pedagogia para a autonomia e a liberdade”, escreveu Érika Kokay em artigo publicado recentemente.