Câmara aprova MP que extingue o PIS-Pasep e transfere recursos para o FGTS

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até um salário mínimo (R$ 1.045) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. A matéria vai ao Senado.

O projeto de lei é do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). O saque extraordinário acontece por conta dos efeitos da pandemia sobre a economia e, segundo o calendário da Caixa Econômica Federal, já começou a partir de junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Marcel defendeu que o “dinheiro deve ficar na mão dos trabalhadores e enquanto eles não reclamarem, os recursos devem ficar no FGTS”. Ainda assim, o destaque proposto pelo Psol neste sentido, não foi aprovado.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) elogiou o trabalho do relator visando os direitos trabalhadores, mas criticou as mudanças feitas no texto. “O relatório foi retalhado. Essa MP é meritória em momento de pandemia porque a renda dos trabalhadores diminuiu, mas é importante frisar que essa não é uma injeção de recurso do governo, são recursos dos próprios trabalhadores. É dinheiro do PIS-Pasep”.

Esta é a quinta MP aprovada pela Câmara na pauta do dia 29 de julho. O deputado Vitor Hugo (PSL-GO) elogiou o trabalho de Marcel e frisou que a condução do deputado foi importante para não caducar.

Fonte: Congresso em Foco