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3 August 2021

Câmara debate projeto de lei das classes hospitalares

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Evento requerido pelo vereador Hilton Coelho será realizado nesta quinta-feira (23), às 15h, no Bahia Center

 A Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), promove nesta quinta-feira (23), às 15h, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Casa, na Rua Ruy Barbosa, nº 27, Centro, uma audiência pública com o tema “Projeto de Lei das Classes Hospitalares”.

“Vamos debater a necessidade de uma lei que assegure a regulamentação de um trabalho fundamental para a sociedade. As educadoras e educadores que atuam neste setor têm uma ação social muito importante. Acompanham o desenvolvimento da aprendizagem do aluno hospitalizado, contribuindo de maneira significativa para o retorno e reintegração da criança a seu grupo escolar, através de currículos flexibilizados”, justifica Hilton.

Em 2001, o Conselho Nacional de Educação, no artigo 13º da Resolução nº 2, tratou da obrigatoriedade do sistema e utilizou, pela primeira vez, a nomenclatura “classe hospitalar”. Desde então, ficou definido que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas, em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.

Hilton Coelho afirma que “a Prefeitura de Salvador e governo estadual não podem se omitir porque é importante manter ativo o aprendizado. Também não devemos esquecer a formação dos educadores e educadoras, para que estejam preparados e com uma formação adequada para trabalhar dentro de um ambiente hospitalar”, salienta.

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