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6 August 2021
Câmara Municipal de Salvador Foto Marcele Correia- Click Notícias

Câmara Municipal aprova projeto de servidores que modifica regras de aposentadoria

Em meio a protestos, o projeto que garante vantagens aos servidores municipais e equilibra as contas públicas foi aprovado com 30 votos e cinco integrantes da oposição votaram contra os artigos 13, 20 e 21 na tarde desta segunda-feira (18/09). O governo e a oposição conseguiram chegar a um acordo após serem incluídas oito emendas no texto original do Projeto de Lei no qual altera regras da previdência e aposentadoria dos servidores públicos municipais. Ocorreu uma votação individual de cada artigo que compõe o projeto.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) foi contra e cobrou mais discussão na Casa. “Há uma nítida intenção de favorecer aliados. Fizemos uma discussão com o secretário de gestão e nos posicionamos contra este e outros artigos. O que queremos é mais concurso público”, disse.

Outro ponto cobrado é o que reduz a remuneração de cargos da área de saúde. Os cargos em Reda terão o padrão remuneratório decidido pelo prefeito. De acordo com Aladilce, o ato é “institucional”.

Everaldo Braga- Servidor/Foto Marcele Correia

O servidor Everaldo Braga cobra do poder executivo o fardamento. “Brigamos com a prefeitura na campanha salarial sobre o auxílio fardamento. Temos também a questão do auxílio alimentação parara trabalhadores nas Upas. Hoje, a prefeitura fornece uma alimentação de má qualidade com um custo altíssimo”, disse.

Outro ponto citado pelos servidores é o Projeto de Lei Complementar da Revogação do Artigo 34, no qual, de acordo com o entendimento dos trabalhadores, a prefeitura tem o intuito de acabar com a pensão pós morte dos servidores.

Vereador Felipe Lucas- Marcele Correia

O vereador Felipe Lucas (PMDB) defende o Executivo e ressalta que conforme a Lei Federal, o projeto visa regulamentar as questões ligadas a pensão por morte. Felipe ressaltou que existe um projeto em vigência, no momento, no governo do estado. “Os projetos são idênticos, discutem a mesma matéria e as mesmas soluções. Ambos com objetivo exclusivo de atender à legislação federal. Para não dizer que é exatamente igual, existe uma diferença. O projeto do governo do estado e o projeto apresentado pelo prefeito têm um prazo para você dá entrada para receber a pensão por morte. O governo do estado foi bastante intolerante ao colocar apenas um mês”, disse.

Segundo o vereador Felipe, a prefeitura é mais maleável, pois respeita o luto e reconhece a burocracia. Sobre os pontos da oposição e sobre a manifestação dos servidores na galeria, o vereador foi taxativo. “Mais uma vez a oposição entra em um discurso incoerente que chega a ser ridículo. Convocam as pessoas, fazem esse tumulto, e o pior para mim é fazer tudo isso com mentiras. Eles tentam iludir e enganar o povo. É uma pena”, concluiu.

Vereador suíca- / Foto Marcele Correia

O vereador Suíca (PT) deixou claro seu ponto de vista. Ele afirma que não podemos aprovar projetos sem pensar nas vidas das pessoas, na contribuição que cada servidor deu. “O importante é dizer que a oposição precisa sempre analisar e dar a contribuição para que o projeto não venha acabar com os servidores como um todo”, disse.

O vereador defendeu a pensão ao ressaltar que existem alguns regramentos. “O que a PL diz é que o servidor que contribuir com 180 meses com a previdência e tem uma companheira de 21 anos de idade e o cidadão falece, a parceira viúva de 21 anos não contribuiu com nada. Ela irá ficar com a benção vitalícia? É isso que o prefeito está colocando sobre regramento. Ele não está tirando o direito, isso precisa ser esclarecido. Porém, um casamento duradouro onde o servidor tem anos na prefeitura, e o parceiro ou parceira seja deficiente, a pensão será vitalícia”, disse.

Por Mara Silvany / Click Notícias

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