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20 October 2021

Câmara pode aprovar multa para quem jogar bituca de cigarro na rua

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A Câmara Federal pode aprovar um projeto que determina multa de R$ 100 para quem jogar em vias públicas bitucas de cigarro ou quaisquer outros produtos fumígenos, como cigarrilhas e charutos. O texto já foi aprovado na última quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Casa e tramita em caráter conclusivo. Segundo a Agência Brasil, a matéria deve ainda passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto estabelece que fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público”. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. Os agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais serão responsáveis pela punição. Caberá aos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto “disponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarros”.

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