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13 June 2021

Câmara pode votar projeto que torna corrupção crime hediondo nesta semana

Câmara pode votar projeto que torna corrupção crime hediondo nesta semana
 
A pauta da Câmara de Deputados, trancada desde outubro do ano passado por projetos que tramitam em urgência constitucional e tiveram o prazo de apreciação vencido, pode ser destravada nesta semana a fim de votar um projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo. Com origem no Senado, a matéria fora aprovada em junho de 2013, como uma resposta às manifestações daquele ano. Caso a proposta seja alterada na Câmara, voltará ao Senado para ser apreciada. Se não, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto inclui na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). A matéria ainda também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas. O Código Penal também é alterado para aumentar a pena dos delitos. As penas mínimas ficariam maiores e os crimes passariam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixariam de ter direito a anistia, graça ou indulto. Informações da Agência Brasil
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