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3 August 2021
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Câmara recebe denúncia contra Temer por corrupção

Nesta manhã de quinta-feira (29/06), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maria, a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer sob acusação de corrupção passiva.

Cabe a Maia, de agora em diante, decidir as datas das tramitações do caso, além de, por votação, autorizar o STF na abertura de um processo no âmbito criminal contra o presidente.

Ao apresentar a denúncia na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia um prazo de 15 dias para que os advogados do presidente apresentassem uma defesa prévia ao STF, antes que a peça fosse enviada à Câmara, mas a demanda não atendida por Fachin.

Temer foi denunciado por Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

Para que o processo tenha continuidade, é necessária uma autorização de dois terços da Câmara dos Deputados (342 votos), em uma votação aberta.

Recebida pela Secretaria-Geral, caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), notificar Temer e encaminhar a peça acusatória à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Na CCJ, será aberto um prazo de dez sessões para a defesa do presidente da República. Depois da manifestação da defesa, inicia-se um prazo de cinco sessões para que o relator do caso na CCJ apresente um parecer pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia.

Votado pela CCJ, o parecer do relator –seja qual for sua recomendação– segue para o plenário da Câmara para a votação aberta em que cada deputado é chamado ao microfone nominalmente, em procedimento semelhante ao adotado na votação para autorização do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

 

 

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