Câmara rejeita Requerimento de urgência para renegociação da dívida dos estados
Durante a sessão desta quarta-feira (6), o governo do presidente interino Michel Temer foi derrotado. Foi rejeitado pelos deputados, com apenas 253 votos favoráveis, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União. A matéria precisava de 257 votos para ser aprovada. Também houve 131 votos contrários e duas abstenções.
O projeto de lei complementar 257/16, uma das prioridades do governo Temer, propõe a prorrogação das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, desde que eles cumpram medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. O aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais está entre os termos da negociação, o que provocou a decisão por parte de parlamentares tanto da oposição quanto da base do novo governo.
Como contrapartida, Esperidião Amin (PP-SC), o relator do projeto, ainda pretende acrescentar a fixação de um teto de gastos vinculado à inflação, nos moldes da PEC que limita o gasto público.
O relator da proposta e outros deputados contrários ao texto voltarão a se reunir na próxima terça-feira (12) em uma nova rodada de negociações, informou o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE).