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5 October 2024

Cardozo: prisões de manifestantes não foram arbitrárias

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira, 14, que a prisão de 19 pessoas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no domingo, sob a acusação de atos de vandalismo em protestos durante a Copa e desde junho do ano passado, não foi uma afronta à liberdade de livre organização e manifestações. O ministro relatou conversa com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, na qual lhe foi dito que as prisões foram feitas com base em determinação da Justiça. “O secretário Beltrame me disse que as prisões foram com base em investigações que ocorreriam há 7 meses”, disse. “Era um conjunto de pessoas que organizava atos ilícitos, fazendo referência a bombas no metrô do Rio de Janeiro. Me disse o secretário que as provas são consistentes”, relatou. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, negou que tenha havido violação da liberdade de organização e que as prisões foram feitas como base no “respeito às legalidades”. Adams disse ainda que a Lei Geral da Copa foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde duas ações de inconstitucionalidade foram derrubadas. “Tivemos zero problema na Justiça (durante a Copa)”, afirmou.