Carteira de Identidade Nacional passa a ser gratuita para população vulnerável na Bahia
A população em situação de vulnerabilidade social na Bahia passa a ter direito à emissão gratuita e ilimitada da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi assegurada após a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na última segunda-feira (22), e já começou a ser aplicada nesta terça-feira (23), em Salvador, durante ação do programa Corra Pro Abraço, que beneficiou cerca de 40 pessoas em situação de rua no posto SAC do Comércio.
Ação amplia gratuidade da CIN
A legislação amplia a gratuidade da CIN para pessoas em situação de rua, idosos acima de 60 anos e cidadãos que perderem seus documentos em decorrência de desastres naturais ou situações de calamidade pública. Antes, a emissão gratuita era limitada a apenas uma via por ano, realidade que não atendia quem frequentemente enfrenta perdas ou furtos de documentos.
De acordo com Edson Silva, uma das pessoas atendidas na ação, a medida é importante porque garante segurança à população vulnerável. “Sem documentos, a gente fica invisível, sem nenhuma segurança perante a sociedade”, disse, após receber sua nova identidade.
Nova lei garante inclusão social
De acordo com a diretora operacional do SAC, Nilza Rios, a nova lei tem impacto direto na inclusão social. “O documento de identidade é porta de entrada para diversos serviços e políticas públicas. Ampliar a gratuidade para esse público é também um gesto de inclusão e de respeito à dignidade dessas pessoas”, destacou.
A medida foi celebrada por lideranças sociais. Para Simone Gonzaga, do Movimento População de Rua, a iniciativa representa mais que cidadania formal.
“Muitos perdem seus documentos com frequência. Essa iniciativa garante acesso mais rápido à rede de proteção social, sem a burocracia”, afirmou Gonzaga.
Como funciona o atendimento para emissão da CIN
O serviço é prestado em todos os postos da Rede SAC, por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento prévio. Pessoas em situação de rua podem comparecer acompanhadas por equipes de assistência social ou apresentar declaração emitida por entidades de apoio, quando disponível. Idosos devem comprovar a idade com documento válido, enquanto pessoas afetadas por desastres devem apresentar declaração da Defesa Civil ou do município.
A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e o Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA). Segundo o governo, o objetivo é reduzir barreiras de acesso e assegurar que nenhum cidadão fique excluído por falta de documentação.
Governo diz que ação garante avanço na inclusão social
Conforme o governo baiano, a medida reforça o compromisso com políticas de inclusão e proteção. O programa Corra Pro Abraço, que realizou a primeira ação após a sanção da lei, tem foco no atendimento à população em situação de rua e reforça a integração entre assistência social, saúde e cidadania.
Com a ampliação da gratuidade, o Estado busca garantir que os grupos mais vulneráveis possam acessar direitos básicos, como benefícios sociais, matrícula em escolas, atendimento em unidades de saúde e abertura de contas bancárias.