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24 July 2024

Cartórios da Bahia serão investigados pelo CNJ por fraude em Previdência Social

Cartórios da Bahia serão investigados pelo CNJ por fraude em Previdência Social
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com o Ministério da Previdência Social, fará um levantamento sobre a atuação de 113 cartórios por causarem fraudes contra a Previdência. De acordo com o CNJ, as fraudes contra a Previdência, desde 2003, causaram prejuízos de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 118 milhões somente no ano passado. Em 90% dos casos, houve a utilização de documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil. As fraudes foram constatadas em nove estados, citados em investigação de uma força-tarefa federal. As fraudes foram discutidas durante a reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), integrada por diversas instituições. Os cartórios investigados são da Bahia, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Eles são citados em investigações realizadas pela Força-Tarefa Previdenciária (FTP), que reúne o Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As informações sobre a atuação dos cartórios serão analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pelo controle administrativo dos serviços extrajudiciais. Segundo o representante do Ministério da Previdência, Marcelo Henrique de Ávila, no levantamento preliminar, ainda não foi possível identificar os casos em que ficou comprovada a participação dos membros dos cartórios, por depender de um levantamento mais detalhado da Polícia Federal. Ávila diz que, no Ceará, em 2005, certidões de nascimento e casamento foram apreendidas nas residências de um dos alvos da operação FTP. As certidões estavam em branco, assinadas, e com selo de autenticidade. No Espírito Santo, duas operações levaram à condenação de um tabelião a 13 anos de prisão.