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2 December 2021

Cassação de vereadores agora é por voto aberto

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 5, a extensão do voto aberto para os casos de cassação de prefeitos e vereadores e votações de vetos do Executivo.

A mudança foi feita por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo municipal.

A Casa já adotava o voto aberto nos casos de apreciação de contas de prefeitos. “Quando aprovamos em 2013, o voto aberto só poderia ser  para as contas de prefeitos, porque o Congresso Nacional ainda não tinha decidido sobre esse tema. Agora, aumentamos ainda mais a transparência”, disse Câmara.

Agora, os vereadores de Salvador só estarão protegidos pelo sigilo do voto nas votações para a escolha da mesa diretora.

Também na sessão desta quarta, 5, foram aprovados, em primeiro turno, os títulos II e III do novo regimento interno. Um dos pontos trata da formalização de um Conselho de Ética da Casa, que contará com um total de sete integrantes.

O Conselho de Ética será composto por vereadores de acordo com a representação proporcional dos partidos com assento na Casa, assim como ocorre na montagem das comissões. O novo colegiado será presidido pelo corregedor da Casa, que atualmente é o vereador Edvaldo Brito (PTB).

“Antes era tudo ‘solto’. O Conselho de Ética existia de boca”, afirmou  o presidente do Legislativo. Caberá ao conselho examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos vereadores submetidos a processo disciplinar.

Projeto antiaborto

Em meio a muita discussão, também foi aprovado o projeto que propõe um Dia Municipal de Conscientização Antiaborto. Vereadores favoráveis e contrários à proposta, de autoria da vereadora Cátia Rodrigues, se revezaram discursando no plenário durante a maior parte da sessão.

Da galeria, as duas claques (favoráveis e contrários) se manifestavam com aplausos e vaias, a depender de quem discursava.

A maioria  dos presentes era formada por pessoas favoráveis ao projeto, o que ficou evidente pelo volume das vaias e gritos contra a oposição, que classificou o projeto como uma ampliação “do estigma e da criminalização” das mulheres que praticaram aborto.

O vereador Gilmar Santiago (PT) foi um dos que mais se irritaram e chegou a acusar a bancada evangélica – da qual faz parte Cátia – de pagar pelo apoio dos presentes. “Eu não tenho medo de vaia de quem recebe 30, 40 reais de vocês para vir aqui. Vocês são farsantes”, disse o petista.

“Ficam com esse papo furado de família, de criancinha. Queremos é que as mulheres pobres tenham os mesmos direitos que as ricas”, afirmou Gilmar.

Já Cátia disse “acreditar no feminismo original, que diz que a mulher também é capaz, mas igual ao homem e à criança, que tem direito a nascer”. “Não posso ser feminista ao ponto de ser cega”, declarou.

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