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5 August 2021
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CCJ aprova PEC da Eleição Direta

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que diz que as eleições diretas para a Presidência da República podem acontecer caso haja vacância (dos cargos de presidência e vice-presidência) no período de três anos. Atualmente, esta decisão só poderia ser tomada até a metade do mandato, ou seja, dois dos quatro anos.

Caso seja aprovada, a matéria vai para a Câmara. Se receber o aval dos deputados, em caso de saída de Michel Temer devido à atual crise política, o Brasil poderia realizar eleições diretas, com o eleito completando o resto do mandato até 2018.   De acordo com a proposta, o novo pleito aconteceria em 90 dias após o afastamento do presidente. Atualmente, a Constituição Federal determina que se realize eleições indiretas em caso de vacância, porque já se passaram dois anos do mandato presidencial – neste caso, o da ex-presidente Dilma Rousseff, assumido por Michel Temer por ocasião do impeachment da petista.

Inf: Estadão

 

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