CGU declara empresa envolvida na Lava Jato como ineficaz
A empresa Alumini Engenharia S/A (Alusa) foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) e está impedida de contratar com o poder público pelos próximos dois anos.
A decisão, assinada pelo ministro Torquato Jardim foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), concluindo processo instaurado em virtude de irregularidades investigadas na Operação Lava Jato.
A acusação contra a Alumini Engenharia, empresa atualmente em recuperação judicial, foi formulada com base em duas irregularidades previstas na Lei de Licitações. A primeira consiste na prática de atos lesivos visando a frustrar os objetivos da licitação, caracterizada pelo conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobras.
A segunda tipificação foi a demonstração de não possuir idoneidade para contratar com a administração pública em virtude de atos ilícitos praticados pela companhia paulista. Essa irregularidade foi caracterizada pelo pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos. Além disso, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Segundo a CGU, ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.
Além da Alumini Engenharia S/A, outras cinco foram declaradas inidôneas: Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais e GDK S/A. Três processos foram arquivados por falta de provas contra a NM Engenharia, Egesa e Niplan.