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20 June 2021

‘Cobrança no SUS é inconstitucional e não passará’, diz Solla sobre proposta de Renan

O deputado federal Jorge Solla (PT) criticou a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que sugere a cobrança de taxas por procedimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de Agenda Brasil, a proposta foi apresentada na última segunda-feira (10), com medidas para que o Brasil supere a atual crise. “Esta proposta é claramente inconstitucional e já há compreensões neste sentido, porque a Constituição de 1988 trata a saúde com um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e o acesso deve ser ‘universal e igualitário às ações e serviços’. Uma cobrança é descabida”, afirmou Solla. O petista ainda salientou que esse tipo de proposta não teria o apoio da sociedade, nem do governo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, já se mostrou contrário à possibilidade de cobrança pelos procedimentos. “Sempre que o PMDB apresentar alguma solução para o país, desconfie. Ou atende a interesses privados ou apresenta distorções típicas de quem não dialoga com a sociedade”, pontuou. Ainda assim, Solla acredita que o mérito da proposta é colocar o financiamento da saúde em pauta no Congresso. “Se a proposta do PMDB previa que quem tivesse mais dinheiro, pagaria mais no uso do SUS, eu sugiro que aprovemos a regulamentação da taxação das grandes fortunas. Será a chance de realmente colocar os custos da melhoria do SUS na conta de quem lucra com a produção de riquezas da nossa classe trabalhadora, que é quem majoritariamente usa o SUS

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