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20 April 2021
Foto: Reprodução

Codecon apura lojas do Shopping Brotas que sanaram irregularidades

Agentes de fiscalização da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) retornaram ao Shopping Brotas Boulevard para conferir se quatro lojas notificadas pelo órgão há quase um mês sanaram irregularidades. No local, três estabelecimentos haviam sido notificados por não apresentar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outro por não conter preços nos produtos. Todas as lojas obedeceram às notificações.
A proprietária da loja Pit Dog, Priscila Ferreira, não sabia que tinha que ter o CDC. “É bom tê-lo, pois traz segurança para o consumidor e para o proprietário”, observou. A Lei Federal 12.291/2010 exige que todo estabelecimento comercial tem que ter o Código de Defesa do Consumidor de fácil acesso ao público. No caso da livraria e papelaria Pergaminho Cultural, alguns dos produtos dispostos na prateleira não tinham preços há um mês. Agora, o problema foi resolvido.
Se alguma das quatro lojas do Shopping Brotas Boulevard não tivessem cumprido com as determinações, elas seriam autuadas, segundo a Codecon. Um processo administrativo seria aberto e o estabelecimento poderia arcar com multa que varia de R$ 300 a R$ 3 milhões. Somente nesta primeira quinzena de agosto, 65 notificações já foram emitidas pela coordenadoria.
O consumidor que quiser denunciar estas e outras irregularidades pode registrar a sua reclamação através do site fala.salvador.ba.gov.br ou ligar para os telefones 156 (Fala Salvador) e (71) 3322-9817.
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