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7 March 2021

Comerciantes de salvador parabeniza ao prefeito ACM Neto pelas medidas para ajudar as empresas.

O prefeito ACM Neto anunciou que sua gestão apresentará um plano de estímulo econômico para amenizar os impactos da pandemia. “Ele reunirá 100 ações”, disse o prefeito, durante inauguração de uma praça no Comércio nesta segunda-feira (6), destacando que as áreas fiscal e tributária serão contempladas.

Neto adiantou duas das medidas hoje. A primeira é de que comerciantes que tiveraram seus nomes negativados junto ao Cadastro Informativo Municipal (Cadin) por não pagarem os tributos depois de 15 de março, dia que começou a valer o primeiro decreto de suspensão de atividades, terão a certidão emitida pela prefeitura com a validade estendida até o momento de retomada. Não se trata de um perdão e ao fim da emergência sanitária os valores não pagos de tributos devem ser quitados.

As certidões municipais serão emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) com informações do dia 13 de março. O prefeito explicou que este certificado é importante para que o comerciante e o empresário consigam empréstimos com bancos, o que motivou a medida. “A pessoa que não paga o imposto tem o nome negativado, o nome vai pro Cadin”, diz. “Na hora de contratar um financiamento, na hora de ir ao banco para tomar dinheiro emprestado, o banco vai pedir, claro, a comprovação de que ele não tem pendências com o município”.

“Se alguém ficou inadimplente de lá (março) para frente, isso não vai ser motivo de impedimento para que possa ter a certidão municipal. Quem estava inadimplente antes não poderá se beneficiar dessa medida”, explica. “Desde o início eu disse que existem os bons e os maus contribuintes. Tem aquele devedor contumaz, não me refiro a esse. Prefiro olhar o bom pagador, aquele que sempre cumpriu suas obrigações, mas chegou a pandemia, em função da redução da atividade econômica essa pessoa foi penalizada”, afirmou, dizendo que isso vai ajudar o empresário a ter acesso a crédito.

O prefeito mais uma vez reclamou que os bancos têm dificultado o acesso ao dinheiro. “Agora, no Brasil, estamos aguardando a votação da MP 975, que, espero, tenha condições de facilitar acesso ao crédito. Venho reclamando da dificuldade que o pequeno e médio empresário estão tendo para ter acesso ao crédito no país. Os bancos não estão emprestando. O que a gente vê é dinheiro caro e difícil. O que a gente precisa é de dinheiro rápido e barato, na mão do pequeno e médio empresário, para que esse cara não quebre, para que consiga sobreviver nesse momento”, defende.

A outra medida antecipada é que os empresários de setores que continuarem com atividades suspensas poderão pagar o IPTU do mês de agosto até dezembro.

Neto também confirmou que acontece amanhã uma coletiva dele e do governador Rui Costa para tratar dos protocolos de retomada de atividades na capital baiana.

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