Comissão de Finanças debate LOA 2017 em audiência pública
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017 será debatida em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador. A primeira discussão, de um total de quatro, ocorrerá nesta terça-feira (18), às 19h, na Escola Municipal Nova do Bairro da Paz. A atividade será dirigida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente do colegiado de Finanças.
Conforme a Mensagem do Executivo nº 16/2016, que versa sobre a LOA 2017 e corresponde ao Projeto de Lei nº 282/2016, “a proposta orçamentária estima receita e fixa despesa para o exercício vindouro no montante de R$ 6.710.275.000, mantendo um patamar equivalente ao projetado para 2016, com um aumento discreto de 1,3%”.
O segundo debate público, informa o vereador Claudio
dio Tinoco, foi agendado para o dia 20 (quinta-feira), às 19h, na Escola Municipal Cardeal da Silva, no IAPI. Na sequência, a Comissão de Finanças discutirá a LOA 2017 no dia 25, às 19h, na Escola Municipal Oswaldo Cruz, no bairro do Rio Vermelho. A quarta e última audiência ocorrerá no dia 27, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara.
Entendendo a lei
A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo poder público no período de um ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos, notadamente as obras e os serviços prioritários de acordo com os recursos disponíveis. Também deve conter todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício.
O processo de elaboração da LOA começa no Executivo, que remete a matéria, em forma de mensagem, à Câmara. Na Casa, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização assume a análise e a coordenação dos trabalhos, promovendo audiências públicas. Depois das discussões e apreciação dos vereadores em plenário, o projeto de lei retorna ao Executivo para ser sancionado antes do começo do ano de vigência do orçamento.