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27 September 2021

Comissão do Senado analisa aumento de pena para crimes cometidos em manifestações

Comissão do Senado analisa aumento de pena para crimes cometidos em manifestações

Foto: Sara Antunes/G1

 
O projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações será analisado esta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares. Em reunião prevista para quarta-feira (30), deverá ser analisado o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O projeto não proíbe o uso de máscaras durante os protestos, mas caso o manifestante cometa crime usando qualquer acessório que dificulte sua identificação, a pena poderá ser agravada. Na prática, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no caso de homicídios cometidos em protestos. Quando for lesão corporal, a pena poderá ter um acréscimo de 50% e o dano ao patrimônio público ou privado poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos. Em reunião no dia 10 de abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutiu o assunto com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Cardozo disse que o Planalto tentará aprovar e sancionar o mais rápido possível o substitutivo para que as penas estejam em vigor durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho. Além do projeto que será analisado na CCJ, tramitam, no Parlamento, mais de dez propostas sobre o assunto.
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