Agência Sputnik Brasil – Mesmo após ser grampeado em conversa na calada da noite, alcançar um índice de reprovação histórico e ver aliados-chave serem acossados por denúncias de corrupção, Michel Temer (PMDB) conseguiu barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra si na Câmara dos Deputados. A Sputnik explica como Temer costurou sua permanência no cargo.
A delação da JBS
Temer chegou à presidência após o impeachment de Dilma Roussef (PT) e já no início do mandato deu mostras de grande influência no Congresso ao conseguir aprovar ainda em 2016 a chamada PEC do Teto, que congela gastos públicos por 20 anos, sem grandes dificuldades.
Nem mesmo a prisão de figuras importantes de seu partido, como o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, afetou o relacionamento de Temer com os deputados e senadores.
Entretanto, a situação mudou de figura em 17 de maio, dia em que a delação da JBS foi tornada pública. O grupo empresarial fechou um acordo de colaboração com a Justiça e entregou dados sobre o pagamento de propinas a 1.829 candidatos de 28 partidos. Joesley Batista, diretor da JBS, chegou até mesmo a gravar Temer em encontro fora da agenda oficial na garagem do Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente da República que o peemedebista adotou como lar.
Na ocasião, Temer e Joesley conversaram sobre o silêncio do já preso Eduardo Cunha, a operação Lava Jato, compra de juízes, entre outros pontos. Temer indicou o congressista Rocha Loures (PMDB-PR) como seu interlocutor. Alguns dias depois, Rocha Loures foi filmado deixando uma pizzaria em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em uma ação da Polícia Federal.
O recebimento da mala pelo deputado paranaense serviu como base para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acusar o presidente de corrupção passiva e ser o destinatário final da mala recheada de dinheiro.
Temer passou, então, a desqualificar a denúncia e atacar o Joesley Batista, acusando-o de ser um “bandido notório”.
Mas a denúncia teve consequências para o chefe do Palácio do Planato.
Membros do PSDB, partido chave da coalizão governista e uma das maiores bancadas do Congresso, passaram a ensaiar um desembarque e criticar publicamente o presidente. A popularidade de Temer despencou. Pesquisa da CNI divulgada em 27 de julho mostrou que 70% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo. Apenas 5% o avaliam como ótimo ou bom.
Outra pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada no dia 31 de julho mostrou que 81% dos eleitores defendem uma posição contrária ao decidido pelo Congresso — ou seja, que o processo contra Temer seja acatado pela Câmara e prossiga para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele [Temer] independe de apoio popular porque tem um processo de conivência e cumplicidade com os parlamentares, que tem os mesmos interesses que ele. Na verdade é um grupo que está tentando evitar o aprofundamento da punição de pessoas envolvidas de atos ilícitos de corrupção”, afirma Jorge Abrahão, membro Instituto Ethos.
Um levantamento realizado pelo Congresso em Foco indicou que 238 deputados e senadores são alvos de inquéritos e ações penais.
Como Temer conseguiu se manter no cargo?
O presidente manteve uma agenda intensa e legislou para garantir sua permanência no cargo. O jornal Folha de S. Paulo publicou que Temer chegou a receber 30 deputados em um só dia, um expediente que durou 15 horas.
A movimentação não parou às vésperas da votação. Um dia antes da Câmara decidir seu futuro, Temer almoçou com a bancada ruralista, uma das maiores do Congresso Nacional. O grupo se organiza por meio da Frente Parlamentar Agropecuária — que afirma ter 200 deputados federais em exercício. Há membros da bancada que ocupam postos chaves no governo Temer, como ministro do Esporte Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Eduardo Cunha é um dos membros “licenciados” da FPA, ele foi preso pela Lava Jato em outubro de 2016.
Além da confraternização, o Governo garantiu outros afagos aos ruralistas. Temer assinou uma medida provisória que alivia dívidas previdenciárias do grupo. Por meio de alterações no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o peemedebista garantiu uma diminuição nos impostos pagos pelos produtores rurais e também descontos para aqueles com dívidas com a União.
A negociação não parou durante a votação. O ministro Imbassahy operou um “balcão de negócios” no plenário durante a sessão que decidiu sobre a denúncia da PGR. Segundo a Folha de S. Paulo, o tucano intermediou a concessão de cargos e emendas parlamentares no plenário, com o auxílio de uma planilha.
As emendas parlamentares são ferramentas previstas pela Constituição para os congressistas aplicarem recursos em obras ou programas que consideram interessantes. Os políticos costumam usar as emendas para enviar dinheiro para a região que concentra a maior parte de seus eleitores. Entretanto, como sua liberação depende do aval do Poder Executivo, as emendas parlamentares são uma moeda de barganha política popular em Brasília.
Levantamento da Agência Lupa indicou que até 19 de junho Temer liberou R$ 3,1 bilhões em emendas para 465 deputados — e 75% deste valor foi empenhado a partir de junho, quando já havia explodido a delação da JBS.
O presidente também contou com a ausência de grandes protestos populares. Durante o processo de impeachment de Dilma, milhares de pessoas ocuparam as ruas pedindo a saída da petista. No caso de Temer, houve atos em capitais após a delação da JBS, mas nada comparável ao encarado por Dilma. Movimentos ativos durante a queda da petista como o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua deixaram de lado o tom combativo e não organizaram nenhum ato para a votação da denúncia da PGR.
Temer pode ser preso?
Apesar de barrada pelo Congresso, a denúncia de corrupção passiva contra Temer não deixa de existir. “Não foi decretada a inocência do presidente”, explica o professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense Rodrigo Souza Costa.
A denúncia irá aguardar até que Temer deixe o cargo de presidente, no fim de 2017, caso não seja eleito, e pode ser aceita por um juiz de primeira instância. Costa afirma que, mesmo neste necessário, é difícil prever o futuro de Temer, já que a prisão após condenação em primeira instância é decretada apenas caso exista alguma ameaça ao processo.”É muito cedo para poder analisar uma hipótese desse tipo”, diz.
Além disso, há outro fator que pode preocupar Temer. O procurador-geral da República Rodrigo Janot ainda deve denunciar o presidente por outros crimes antes do fim de seu mandato, em setembro deste ano. E as novas denúncias podem contar com as delações premiadas de Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, presos pela Lava Jato.
