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26 April 2024
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Congresso Nacional aprova Orçamento da União e salário mínimo pode subir para R$945,80 em 2017

No fim da tarde, em votação relâmpago, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2017.

O texto, que prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 945,80, vai para sanção do presidente Michel Temer. A mudança entrará em vigor a partir de janeiro.

De acordo com a proposta aprovada, o reajuste cobre estritamente a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016, de 7,5%, sem nenhum aumento real.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que a União poderá terminar o próximo ano com deficit primário (sem contar despesas com juros) de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho passado.

O texto já obedeceu às novas regras fixadas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, promulgada na manhã de ontem pelo Congresso, informou o Correio Braziliense.