CPI das Bets apresenta relatório final nesta terça-feira com possíveis pedidos de indiciamento
Andressa Anholete/Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) das Bets deve receber, nesta terça-feira (10), o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O documento poderá incluir pedidos de indiciamento contra influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades, suspeitos de promoverem plataformas de apostas on-line em desacordo com normas legais.
A reunião no Senado está marcada para às 10h e encerra os trabalhos da CPI, que desde novembro de 2024 investiga irregularidades no setor de apostas virtuais. Caso sejam recomendados, os indiciamentos serão encaminhados ao Ministério Público ou à Polícia Federal.
Influência digital e regulamentação
A CPI das Bets realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, entre elas representantes do governo, donos de plataformas de apostas e influenciadores digitais. Apesar de sete convocações obrigatórias, apenas uma foi cumprida. As demais testemunhas não compareceram aos depoimentos, segundo a comissão.
Um dos focos do relatório final é a atuação de influenciadores na divulgação de sites de apostas. A relatora destaca que essas práticas devem observar o Código de Defesa do Consumidor, as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as normas federais sobre publicidade no setor.
Soraya também aponta que existem dúvidas quanto à legalidade da exploração comercial das apostas desde 2018. Naquele ano, a Lei nº 13.756, sancionada por Michel Temer (MDB), abriu espaço para o setor, com previsão de regulamentação em até quatro anos. No entanto, esse processo só foi concluído em 2024.
Durante as investigações, a CPI também apurou possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos envolvendo empresas do setor. Para isso, a comissão solicitou informações à Polícia Federal e a polícias civis de estados como Pernambuco e o Distrito Federal.
A CPI ainda analisou 192 requerimentos de dados sigilosos enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi aprovada. Até o início de junho, 63 documentos haviam sido encaminhados pelo Coaf ao colegiado.
Além das questões legais e financeiras, a comissão buscou avaliar o impacto das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras e os efeitos sociais da sua liberação. O tema foi abordado em audiências públicas com especialistas em saúde mental e pessoas que vivenciaram a dependência em jogos.
Obstáculos na reta final
A senadora Soraya relatou dificuldades para concluir o relatório dentro do prazo legal. “O prazo está estourando e eu preciso ouvir gente que está lavando dinheiro”, disse em entrevista ao Estadão. A CPI deve ser encerrada oficialmente em 14 de junho.
Apesar da intenção de responsabilizar influenciadores digitais, houve tentativas de esvaziamento dos trabalhos por parte da chamada “bancada das bets”. Parlamentares ligados ao setor atuaram para dificultar o andamento das reuniões, que enfrentaram frequente falta de quórum.
CPI das Bets convoca Carlinhos Maia e pede análise financeira de Virgínia e Rico
No final de maio, a CPI das Apostas aprovou a convocação do influenciador Carlinhos Maia para prestar depoimento como testemunha. Soraya Thronicke também solicitou a análise das movimentações financeiras de Virgínia Fonseca e Rico Melquiades no contexto da divulgação de plataformas de apostas online.
O pedido menciona que Carlinhos Maia possui mais de 34 milhões de seguidores nas redes sociais e será ouvido “para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na divulgação de plataformas de apostas online”. A data da audiência ainda não foi definida.
A convocação tem como objetivo investigar o grau de responsabilidade assumido pelos influenciadores na promoção de casas de apostas, especialmente quanto à transparência, legalidade e eventuais impactos nos seguidores.
“Diante da abrangência de sua influência, especialmente sobre públicos vulneráveis, torna-se imprescindível compreender os termos e a natureza dessas relações contratuais, bem como os critérios éticos e legais adotados para a divulgação desses conteúdos”, afirma o requerimento aprovado.
Soraya Thronicke quer entender se há riscos de indução a comportamentos financeiros prejudiciais entre os milhões de seguidores desses influenciadores. Segundo a senadora, a análise permitirá dimensionar a necessidade de regulação da atuação de figuras públicas na internet.
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